Orientações topo da Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha

Isso nãeste impede o controle da má gestãeste, qual nãeste leve à plena satisfação do interesse público, ou qual seja demasiadamente onerosa, ofendendo o princípio da economicidade. Ele mostra a linha por evolução do TCU, qual está chegando a um ponto por equilíbrio merecedor do toda atençãeste e do todos ESTES elogios." Adilson Dallari, professor Titular do Direito Administrativo da PUC/SP

ParóPOR DIA humorística nãeste viola direitos autorais. Usando esse entendimento, a seisª câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou este Google a indenizar humorista, por danos morais e lucros cessantes, após exclusãeste do Youtube por vídeo em que fazia paróPOR DIA da música "Malandramente".

Espirituoso, Kakay da tribuna redarguiu: "A defesa reconhece de que se tiver de que provar o amor da Odebrecht pelo defendente, a denúncia tem qual ser aceita; porque penso, nãeste é isso de que está em pauta aqui." kkkk (Clique cá)

Na sessão por ontem, Lewandowski levantou questãeste por ordem de modo a relatar de que, no caso do HC 136.720, houve uma decisãeste superveniente do STJ pelo sentido do determinar ao rfoiu prestaçãeste por serviçESTES à comunidade, o qual levou a defesa a requerer a desistência do HC.

seis - Enfim, se ningufoim mudar seu voto, fica mal a dúvida acerca da decisãeste do ministro Alexandre do Moraes, de que não integrava na época a Corte.

A 5ª turma do TRF da 3ª regiãeste condenou o jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamaçãeste contra este juiz Moro. Ele teria divulgado notícia de que dizia de que o magistrado trabalhou de modo a este PSDB e ajudou a desviar milhões da prefeitura de Maringá.

A decisão do Toffoli foi dada em HC da defesa impetrado contra decisão do ministro Fachin, relator na proceder penal qual condenou Maluf. HC contra ministro do STF? Vejamos: há 2 anos, o plenário do STF fixou a tese de que é incabível habeas corpus contra decisão do ministro do Supremo (clique cá). E tais como, então, justificou-se o ministro? S. Exa. cita precedentes, contudo que sãeste anteriores à decisãeste plenária aprenda isso aqui agora e afirma: "Não obstante a divergência de opiniões na Corte Derivado do o cabimento de habeas corpus nessa hipótese, penso - neste juízo preliminar -, a partir dos papeis de que instruem esta impetração e de informações públicas e notórias, qual o caso é do implementaçãeste da liminar, em face do periculum in mora demonstrado e do fumus boni juris evidenciado na espécie." (Clique cá)

Em Muito mais 1 artigo acerca de insolvência empresarial, o juiz titular da 1ª vara do Falências e Recuperações Judiciais de SP, Daniel Carnio Costa, trata da importância social e econômica da falência de modo a a superaçãeste da crise. "Companhias inviáveis devem falir e isso não é ruim." (Clique aqui)

A postagem movimentou as redes sociais. Em nota, este Tribunal explicou qual a servidora atua na área administrativa e mal exerceu direito de se manifestar em caráter particular. (Clique aqui)

Acerca da frase por abertura desta ediçãeste capicua, informamos que dentro de alguns dias iremos anunciar a data de lançamento do Ainda mais uma obra ímpar. Vem aí "Cabeça do juiz", do ministro do STJ Og Fernandes.

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A 2ª turma do clique neste link STF decidiu remeter ao TRE/DF cópias por depoimentos dos publicitários Joãeste Santana Filho, Mônica Moura e André Santana, prestados no âmbito de acordos por colaboração premiada. Seguindo entendimento adotado na somana passada (clique aqui) no caso de colaborações por executivos da Odebrecht, a turma, por maioria, entendeu qual a questão por fundo diz respeito a doações de modo a campanhas eleitorais, este de que atrai a competência da Justiça especializada.

Ministro Toffoli anula julgamento do TJ/SP qual absolveu este ex-promotor Thales Schoedl da acusação da prática por delito e tentativa do homicídio contra 2 jovens em 2004, pelo litoral do SP.

De modo a este relator, como há decisão com trânsito em julgado quanto ao direito do recorrer em liberdade, não há relação usando o caso a ser julgado pelo plenário relativo à execuçãeste provisória da pena. Nesse processo, acompanharam o relator os ministros Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Fachin ficou vencido.

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