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Homem continuará pagando pensãeste alimentícia à ex-esposa. Nesse caso decidiu, por maioria, a 4ª turma do STJ. A mulher recebe pensãeste desde 1995 e alegou impossibilidade por conseguir emprego por problemas de saúpor. Para a ministra Isabel Gallotti, autora do voto condutor, não faria sentido suprimir actualmente este benefício de alguém que nãeste se reinseriu no Comércio do trabalho quando acreditava qual não precisaria fazê-lo, já de que, na época da separação, havia outra jurisprudência sobre este tema, sem fixação de prazo de modo a este fim do benefício. (Clique aqui)

Aspectos controvertidos na penhora; astreintes; cumprimento por sentença arbitral; execuçãeste de sentença coletiva, etc, são temas que Seroada tratados no evento "Execução Civil", POR DIA 17 do outubro, das 8h30 às 17h, em SP.

Este qual se estuda presentemente é deixar este Congresso derrubar este veto ou apresentar 1 projeto de lei complementar tratando do assunto. FUNRURAL Meirelles disse ainda de que será editada nos próximos dias uma MP permitindo 1 parcelamento das dívidas dos produtores usando o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Ele explicou que a ideia é permitir qual ESTES produtores paguem mensalmente uma parcela de tua receita bruta por produçãeste (0,oito%) para quitar ESTES atrasados com este fundo. Eles também deterãeste de que recolher Muito mais 1,5% tais como contribuiçãeste regular de modo a a seguridade social, somando uma alíquota total por 2,3%.

Senado aprova projeto de que legaliza situaçãeste de servidores por cartórios qual passaram por remoção em período anterior à lei Destes cartórios. Pelas regras atuais, é necessário concurso público para a remoçãeste, porém este projeto dá legitimidade a processos seletivos por gestores cujas trocas foram autorizadas por TJs, com concurso. Usando votaçãeste apertada, 25 a 21, texto polêmico segue de modo a sanção presidencial. (Clique aqui)

A empresa ré ainda deterá por embolsar a quantia referente aos danos emergentes, a ser apurada na liquidação da sentença. (Clique cá)

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Ao analisar este caso, porfoim, ESTES conselheiros foram unânimes ao entender pela exclusão da responsabilidade solidária das companhias. Segundo o relator, conselheiro João Victor Ribeiro Aldinucci, elas não tinham interesse comum na situação de que consiste pelo fato gerador.

MELIA JARDIM EUROPA – localizado próximo ao Emprego do COLABORADOR. QUE de fato WAGNER PINHEIRO, não foi convocado de modo a depor na CPI, nunca indiciado no relatório final, QUE pelo dia marcado para depoimento por WAGNER PINHEIRO a sessão foi cancelada. De que o fato do WAGNER PINHEIRO nãeste ter sido indiciado demostra que este relatório final nãeste correspondia usando a realidade, visto que a PETRUS, depois da POSTALIS, é o Fundo que mais possui déficits.

A decisãeste da migalha anterior reflete diretamente no caso de Aécio, afastado de AS SUAS funções através 1ª turma do STF. Senado vota amanhã se Aé especialmentecio sai ou se fica.

Este benefício vem um POR DIA depois por o governo deter editado uma medida provisória seu comentário está aqui (MP) de que autoriza estados e municípios a parcelarem, em até 200 meses, seus débitos utilizando o INSS. Segundo a MP, ESTES valores Seroada pagos utilizando redução de 80% nos juros e do 25% nas multas.

Ao participar de seminário durante a Marcha Brasileiro Destes Prefeitos, Meirelles disse que será editada, nos próximos tempo, uma portaria permitindo este parcelamento das dívidas Destes municípios utilizando seus regimes próprios do Previdência.

Até lá, a Receita Federal vai continuar atuando como se fosse devido este imposto, e as companhias vãeste recorrer cada vez mais”, avalia.

Sobre este motivo da autuaçãeste, o conselheiro ressaltou qual a existência do processo judicial que trata do assunto da compensaçãeste impediria a apreciação pelo órgãeste administrativo, até porque deve prevalecer este qual foi decidido judicialmente. O entendimento do relator foi seguido pelos demais conselheiros.

Convalidação. A previsãeste inicial era de que o projeto da convalidação do incentivos fiscais fosse votado esta este formulário de contato semana, porém a votaçãeste foi adiada por falta de acordo Acerca este texto. Relator do projeto na Câmara, o deputado Alexandre Baldy (PTN-G) afirma de que há duas ofertas em negociação.

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